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Expediente 19/12: SETCESP e RNTRC
16 de Dezembro de 2016 - 02:37 horas / SETCESP
O SETCESP informa que nesta segunda-feira (19/12), não haverá expediente da entidade (o que inclui o atendimento para o RNTRC) no horário das 12h30 às 14h00, voltando à normalidade logo após as 14h00.
NOVIDADES
- Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
- TST reconhece legalidade da terceirização entre pessoas jurídicas distintas
- Ações caem na origem, mas crescem nos tribunais regionais do trabalho
- Fux, do STF, suspende todos os processos envolvendo tabela de frete
- Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
- Transportadora marítima não é responsável por danos depois de descarregamento
- Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
- Ministro da Infraestrutura quer única agência para todo o transporte
- CADE define acordo em ação proposta pelo SETCESP contra os Correios
- AGU pede esclarecimento ao Supremo sobre tabela de frete
- Número de processos recebidos no TST aumenta 15% em 2018
- CADE decide se Correios praticam litigância abusiva
- Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
- SETCESP apoia suas associadas contra multa da ANTT sobre o piso mínimo
- Lei da Terceirização permite que membro de cooperativa preste serviço a empresa
- Isenção de rodizio - VUC necessita ser cadastrado
- TST diz que é válido cartão de ponto sem assinatura de empregado
- Decreto de Bolsonaro vincula ANTT, ANTAQ e DNIT ao Ministério da Infraestrutura
- Limite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente
- Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida
- Câmara aprova PL 1.530/2015 que cassa CNPJ de empresas receptadoras de carga roubada
- Fux recua de decisão sobre multas relacionadas à tabela do frete
- Curso Reforma Trabalhista na prática com Marlos Melek
- Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro, decide TST
- Luiz Fux proíbe ANTT de multar transportador que não seguir tabela de fretes
- SETCESP consegue liminar a favor de associado (ICMS – PIS/COFINS)
- TST reduz indenização por acidente de trabalho de R$ 1 milhão para R$ 300 mil
- CNI: multas por descumprimento da tabela de frete agravam insegurança jurídica
- Receita reforça posicionamento sobre exclusão do ICMS de PIS e Cofins
- Após um ano de vigência da nova lei, número de ações trabalhistas cai 36%
- Norma regulamenta debêntures incentivadas no setor de transportes
- Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos
- ADI questiona lei que trata da cobrança de pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga
- STF desobriga contratação de farmacêuticos por estabelecimento
- Prazo prescricional para cobrança de frete é de cinco anos, decide STJ
- Empresa que tentou cumprir cota de deficientes não pode ser autuada
- Ministro Dias Toffoli regulamenta teletrabalho no STF
- STF – DESOBRIGA CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICOS POR ESTABELECIMENTO
- STF mantém decisão que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%
- Congresso mantém oito vetos, entre eles, o que anistia multas de caminhoneiros
- CNI questiona lei que criou vale-pedágio no transporte de cargas
- ICMS-ST não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-4
- Cláusula de vigência em locação deve ser averbada para ter validade
- Juíza condena autora a pagar custas e honorários de ação improcedente
- Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel
- Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
- Congresso Nacional analisará vetos sobre anistia de multas
- Entenda como funciona o programa “Nos Conformes”
- Seguindo STF, TST nega vínculo direto a empregado de empresa terceirizada
- SINDIVAPA consegue vitória no Tribunal quanto ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
- Novidade criada na Reforma Trabalhista, contrato intermitente ainda não decolou
- AGU defende no Supremo regularidade das multas aplicadas a caminhoneiros durante greve
- Após passar na Câmara, MP do subsídio do diesel é aprovada no Senado
- Deputados aprovam MP que concede subsídio para reduzir preço do diesel
- Governo corre para aprovar MP que garante subsídio ao diesel
- STF libera terceirização irrestrita para atividade-fim
- Multa por uso de celular no volante cresce 167%
- Projeto perdoa multas de caminhoneiros que se manifestaram em 2015
- Termina sem acordo reunião na AGU sobre multas aplicadas a caminhoneiros
- ANP divulga resolução para cálculo da subvenção do diesel
- Ministro Luiz Fux encerra audiência pública sobre preço mínimo do frete
- Temer publica Lei que dá isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios
- Licenciamento para caminhões começa em setembro
- Ação de Multas NIC possibilita o licenciamento de frotas
- Ministro do STF diz que multas a caminhoneiros não podem ser perdoadas
- Ministro Luiz Fux divulga instituições que participarão da audiência pública sobre preço dos fretes
- Justiça dá 48 horas para ANTT cumprir decisão sobre volta da Concepa à freeway
- Congresso vota textos do pacote dos caminhoneiros
- Uma de cada quatro ocupações já utiliza o contrato intermitente
- Receita Federal altera regulamentação do Pert
- Conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista, reafirma STF
- Agronegócio vai novamente ao STF contra tabela do frete após sanção de Temer
- Senado aprova isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões
- Audiência Pública subsídio do diesel
- Temer sanciona MP do Frete e veta anistia às multas da greve dos caminhoneiros
- Câmara aprova medidas provisórias negociadas em acordo com caminhoneiros
- Temer vai sancionar lei que define valor mínimo do frete no último dia
- MP que renova subsídio ao diesel até o fim do ano é publicada no Diário Oficial
- Governo revoga decreto de substituição tributária do frete, a pedido da Fecomércio RJ
- CNT questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho
- Processos na Justiça do Trabalho caem pelo 7º mês seguido após reforma
- PF indicia 12 pessoas por fraudes em obras do Rodoanel
- Liminar suspende tramitação de ações que discutem vínculo de emprego em transporte de cargas
- Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão
- AGU recomendará a Temer veto à anistia de multa de transportadoras
- Relator negocia punição por desrespeito à tabela do frete
- CCT 2018/2019 PREVÊ NOVAS REGRAS PARA HOMOLOGAÇÃO
- CCT 2018/2019 Prevê possibilidade de prorrogação de até 4 horas extras para motoristas – Veja as condições
- Alexandre de Moraes aceita pedido da NTC para participar do processo da ADPF 519 – multas decorrentes da greve dos caminhoneiros
- Senado aprova aumento de pena para roubo de cargas
- Congresso mantém veto ao projeto de reoneração da folha de pagamento
- Juiza mantém 7 na prisão por desvios no Rodoanel Norte
- Senado aprova novas punições para quem usar veículo para cometer crimes
- Orientação para as multas aplicadas às transportadoras em face da paralisação dos autônomos
- Frete mínimo: NTC entra com pedido no STF
- Confira cinco mudanças feitas na Lei Seca nos últimos 10 anos
- Fux dá 48 horas para Temer e órgãos do governo explicarem MP sobre fretes
- NTC&Logística pede cancelamento de multas conferidas às empresas de transporte no período da paralisação dos caminhoneiros autônomos
- Fux decide esperar negociação entre governo e empresas antes de decidir se suspende tabela de frete mínimo
- Tabela do frete é contestada em mais de 30 ações judiciais
- Falta de acordo adia votação do marco regulatório dos caminhoneiros; anistia de multas será via MP
- Deputado Hugo Leal lança livro “Lei Seca 10 anos – A lei da vida”
- TRC continua na desoneração
- Entenda as medidas provisórias anunciadas devido às manifestações dos caminhoneiros
- Entenda as medidas provisórias anunciadas devido às manifestações dos caminhoneiros
- Se previsto em acordo, adicional de risco de vida pode ter natureza indenizatória
- Publicada consolidação das regras do Simples Nacional
- Ministério do Trabalho estabelece regras para a execução da Lei de Modernização Trabalhista
- Portaria restabelece regras do MP 808 sobre trabalho intermitente
- Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST
- Reforma trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT, diz governo
- RFB altera de 10 para 30 dias prazo para a Declaração de Exportação
- Contran amplia prazo para novas normas de segurança em caminhões basculantes
- Excesso de velocidade é a infração mais cometida pelos motoristas
- 1ª Turma decide que concessionária pública deve indenizar transportadora por furto de caminhão
- Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes
- Juiz federal suspende inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
- CCJ do Senado aprovou projeto que reforça a prevenção e repressão ao roubo de cargas
- Terceira fase do eSocial começa em 1º de maio para grandes empresas
- Tanque suplementar e adicional de periculosidade
- Rio Grande do Sul aprova Projeto de Lei que combate o roubo de cargas
- Despachantes Aduaneiros devem ficar atentos a cadastros obrigatórios
- Média de 30 casos de roubo de cargas são registrados por dia no Rio de Janeiro
- Sindicarga denuncia roubo de celulares avaliados em US$ 1 milhão no Aeroporto do Galeão
- Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado
- Receita passa a exigir identificação dos sócios até o beneficiário final no CNPJ
- Liminar suspende lei paulista sobre presença de farmacêuticos no transporte de medicamentos
- Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
- Aplicar multa sem detalhamento é ato administrativo ilegítimo, decide TRF-4
- Justiça Federal anula multa porque ANTT não justificou decisão administrativa
- SETCEMG consegue liminar que suspende multas por evasão de balanças
- Prefeitura de São Paulo cancela multas por rodízio no dia do temporal
- Governo realiza Consulta Pública para aprimoramento do Plano Nacional de Logística
- STF reconhece inconstitucionalidade de reajuste do Siscomex em 500%
- Resolução do Denatran passa a exigir curso teórico para renovar CNH
- Lei seca ainda enfrenta o desafio da fiscalização
- Pronto para ser votado, projeto causará demissão em massa no setor transportador
- Multas por evasão de pedágio crescem 183% em São Paulo
- MTE orienta auditores a aplicarem a reforma para quaisquer contratos
- Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada
- Desoneração da folha de pagamento de salários e o mês de julho de 2017
- Governo avalia nova Medida Provisória para rodovias
- CNT quer discutir com novo ministro impactos da insegurança pública no transporte
- Mesmo na agenda do governo, reforma do PIS/Cofins pode ficar para agosto
- Tribunal da Alemanha autoriza cidades a proibirem carros a diesel como forma de combate à poluição
- Direito Tributário – Crédito outorgado de ICMS sem incidência de IRPJ e CSLL
- A gestão de contratos como ferramenta de administração
- Marco Regulatório do TRC: Apresentados, até o momento, 2 recursos contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial
- Governo centra o foco no projeto de reforma tributária
- Votação de MP sobre investimentos em rodovias não é concluída; vigência termina na próxima segunda
- Deputado defende 6×2 no bitrem e diz que técnicos são “radicais”
- TCU, burocracia e eleições empurram leilões para 2019
- Conselhos aprovam intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro
- TRC apoia intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro
- Justiça do RS exclui multa de mora em regimes aduaneiros
- Reforma tributária é necessária para melhorar ambiente de negócios no Brasil
- TST suspende a sessão que revisaria a sua jurisprudência
- STF suspende as ações de vínculo empregatício do motorista autônomo
- Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma
- Proposta legislativa aumenta pena nos crimes de receptação de cargas roubadas
- Entenda como fica a desoneração da folha de pagamento em 2018
- Mais frequentes, roubo e receptação de cargas podem passar a ter penas maiores
- Juiz confirma justa causa de empregado que ofendeu empresa nas redes sociais
- Artigo da reforma pode atrapalhar TST de adaptar súmulas a novas regras
- Prazo de recurso do PL do Marco Regulatório do TRC só inicia contagem no retorno do trabalho legislativo
- Indeferido vínculo empregatício de motorista que usava veículo próprio
- Nova lei cria plano para reduzir mortes no trânsito
- Governo de Minas Gerais publica lei que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos
- TST vai discutir alteração de súmulas para adequação à reforma trabalhista
- Para ministros do TST, pontos da lei trabalhista só valem em contrato novo
- Proibição de tráfego de veículos pesados
- Câmara aprova novo marco regulatório para transporte de cargas
- Contribuição previdenciária: empresas deverão optar pela forma de recolhimento em janeiro
- Ação pede que STF declare constitucional lei que regula transporte de cargas por terceiros
- MP com ‘nova contribuição sindical’ pode ser alvo de ações no Judiciário
- Proposta para garantir sinal de celular em rodovias pode ser votada na próxima semana
- Informações importantes sobre o Vale Pedágio obrigatório
- Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
- Legislação sobre cobrança de hora parada dos veículos de carga
- Prorrogado prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária
- Averbação do seguro no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-E)
- Receita Federal publica instrução normativa sobre informações na GFIP
- Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
- Câmara limita em 180 dias prazo para recursos de multas de trânsito
- Em Encontro Nacional do Comércio Exterior, Temer defende agenda de reformas para fortalecer exportações
- Michel Temer revoga MP 774/2017 que trata da reoneração da folha de pagamento
- Receita Federal de Uruguaiana comunica mudanças no agendamento de operações
- CNT busca informação do setor em defesa da Lei nº 11.442
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- Rosa Weber dá 5 dias para governo explicar reajuste de PIS/Cofins
- Tribunal derruba decisão de juiz que proibiu e libera reajuste de combustíveis
- Política de preço mínimo para transporte de carga pode ser votada em Plenário
- Multas registradas na cidade de SP caem 13% no 1º quadrimestre de 2017, diz Prefeitura
- Uma nova CLT para o bem do País
- O crédito do ICMS na subcontração de serviço de transporte rodoviário de cargas paulista
- Reforma Trabalhista trará avanços para o transporte, avalia setor
- Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei
- Versão 3.0 do MDF-e será obrigatório a partir de 2/10/2017
- Relator rejeita emendas e reforma trabalhista será votada amanhã
- Senado aprova regime de urgência para reforma trabalhista por 46 votos a 19
- MP 774/17 - REONERAÇÃO
- Comissão do Senado aprova reforma trabalhista
- Reforma trabalhista
- Governo tem novo revés na votação da reforma trabalhista
- Reforma trabalhista engasga em comissão, mas governo crê em vitória
- Empresas ainda estão cautelosas em relação à Lei da Terceirização
- SETCESP tem ação contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
- Crise faz número de ações trabalhistas subir 13% no TRT-15 em 2 anos
- Reforma deve reduzir ações na Justiça do Trabalho
- Motoristas não devem entrar em cálculo para cota de vagas de deficientes
- Empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização
- Motorista que sofreu assalto à mão armada não ganha indenização por danos morais
- Expediente 19/12: SETCESP e RNTRC
- Juízes trabalhistas punem advogados que agem de má-fé
- Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora
- “Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho” será debatido em reunião da Diretoria de Especialidade de Recursos Humanos
- Propostas são avanços na modernização das relações do trabalho no Brasil, avalia CNI
- Transporte de produtos perigosos na cidade de São Paulo. Confira nova Portaria!
- Negociações para aprovar o Estatuto do Motorista devem ampliar
- Estatuto do Motorista é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos
- Reabilitação profissional do acidentado é alternativa para as empresas
- Ministério do Trabalho começará a multar empresas que não realizarem exame toxicológico
- Reunião da Diretoria Adjunta de Recursos Humanos abordou os exames toxicológicos
- Lançamento LDT – Linha Direta do Transportador
- Aprovado Regimento Interno do Fórum Permanente para o TRC
- Governo adia entrega do relatório final do Fórum da Previdência
- Transportadoras perdem faturamento por cálculo errado de impostos
- Diretoria Adjunta de Recursos Humanos convida para reunião em 07/04
- Diretoria Adjunta de Recursos Humanos convida para reunião em 07/04
- Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial aponta limitações no exame toxicológico obrigatório para motoristas
- Empregado poderá usar FGTS como garantia de crédito consignado
- Multas por evasão de pedágio explodem em São Paulo
- CONTRAN altera dispositivos referentes ao exame toxicológico
- Empresas e cidadãos podem ajudar a construir o Museu Brasileiro do Transporte
- Câmara aprova MP que pode punir bloqueio de via em manifestação
- Resolução deixa clara legalidade dos cavalos 8×2
- Codecon-SP recebe consultora tributária da Sefaz-SP para tirar dúvidas sobre o convênio ICMS 93/2015
- Buonny oferece testes toxicológicos a motoristas profissionais e empresas
- Detrans irão ao STF para tentar acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico
- Lei amplia Imposto de Renda sobre ganhos de capital
- Denatran recomenda “bom senso” na fiscalização de trânsito, diante de impasse sobre o exame toxicológico
- Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte de Cargas começou a funcionar em novembro do ano passado.
- Justiça flexibiliza lei da cota para deficientes
- Motorista só responde por morte de carona caso tenha dolo ou culpa grave em acidente
- Diretoria de Recursos Humanos realizou palestra e debate
- Sancionada lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias
- Venha discutir a desoneração da folha de pagamento e os exames toxicológicos
- Comissão vota hoje unificação do ICMS
- DENATRAN divulga laboratórios credenciados para realização de exame toxicológico
- Exame toxicológico de larga janela – CLT e CTB
- Previdência Social deve eliminar FAP de Acidentes de Trajeto
- Deputados que analisam legislação sobre transportes devem conhecer relatório em março
- STF pode retomar processo de terceirização
- Motoristas conseguem na Justiça direito de não pagar pedágio
- STF pode retomar processo de terceirização
- OAB Nacional defende exame toxicológico para motoristas profissionais
- Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS
- ADPF pede suspensão de condenações a pagamento de hora extra a motoristas externos
- MPF move ação para suspender reajuste tarifário em pedágio de MG
- Código de Trânsito Brasileiro completa 18 anos de vigência
- A lei 13.103 e a hora parada
- Governo vai cobrar empresas que causam acidente de trabalho
- Começa prazo para entrega obrigatória da Rais 2015 por empregadores
- Superintendência-Geral do Cade instaura processo contra Correios
- Justiça libera São Paulo de exigir exame toxicológico para motoristas profissionais
- Conquista do setor: criação de comitê para política de repressão ao roubo de cargas
- Divulgada resolução que trata do Seguro DPVAT
- Lei aborda descarte ambiental de produtos com amianto ou asbesto
- Por suspeita de sobrepreço no valor do pedágio, TCU quer suspender leilão de rodovia no Paraná
- Secretaria da Receita Federal divulga Ato Declaratório Interpretativo sobre contribuição previdenciária substitutiva
- Juiz nega indenização por danos morais a motorista que alegou dormir no caminhão
- Liminar obriga Caixa a refinanciar caminhão
- Câmara dos Deputados vai discutir direitos trabalhistas para o transporte de cargas
- MP que aumenta punição para bloqueio de rodovias tramita na Câmara
- Senado deve proibir venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais
- Empresas de transporte de cargas sugerem medidas para marco regulatório do setor
- TST proíbe cadastro com restrição a motoristas
- Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas é criada no Paraná
- Paraná: motoristas da frota dos Correios são presos por adulteração em caminhões
- Paraná: Lei que autoriza circulação de "bitrens" nas rodovias estaduais é regulamentada pelo DER/PR
- Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas
- ANTT multa a transportadora belga SARENS por realizar movimentação no BRASIl sem a inscrição no RNTRC
- Nota de falecimento
- Multa em São Paulo deve fazer arrecadação subir R$ 289 milhões
- Sindicam-SP vai à Justiça para garantir isenção de pedágio por eixo suspenso
- Ação no Supremo tenta derrubar lei do caminhoneiro
- Aprovada suspensão temporária de contratos de trabalho em caso de crise econômica
- STJ entende que discussão sobre eixo suspenso não cabe mérito do Supremo
- ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista
- Governo de SP cria prêmio para valorizar trabalhadores com deficiência
- Exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais é adiada
- ANTT aprova revisão de tarifa de pedágio de três rodovias federais concedidas
- Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial
- PF faz operação contra roubo de carga em Campinas
- Ministério dos Transportes cria fórum para discussão de transporte rodoviário de cargas
- Quadrilha rouba carga de telefones celulares em rodovia de Campinas
- Tribunal de SP julga improcedente ação de empresa da Arteris sobre reajuste de pedágio
- Polícia flagra esquema de desvio e venda de combustíveis em Paulínia
- Licenciamento: prazo para carros com placa final 2 vai até o dia 29
- Denatran deve emitir novo Renavam para motorista que tem seu veículo clonado
- Comissão aprova ampliação de regime petrolífero para área da Sudene
- Operação investiga transporte irregular de cargas
- Projeto cria varas especializadas para julgar crimes de trânsito
- COMUNICADO URGENTE - ASSOCIADOS GUARULHOS
- SEST/SENAT Campinas (SP) promove VII Seminário Trabalhista do TRC no dia 22/8
- COMUNICADO URGENTE - ASSOCIADOS GUARULHOS
- TRT-2 realiza 2º Seminário Trabalhista do TRC na sede do SETCESP
- Diretoria Adjunta de Estudos Tributários convida para reunião de retomada dos trabalhos
- Decreto regulamenta lei do Fundo de Transporte e Habitação em MT
- ICMS-SP – Prazo de adesão ao PEP é prorrogado para 29 de agosto
- Governo aprova propostas de acordos setoriais de logística reversa
- Câmara aprova texto-base da Lei dos Caminhoneiros sem decidir jornada
- Motoristas serão obrigados a fazer exame toxicológico
- Sest Senat apoia segunda fase do Pronatec para estimular crescimento do transporte
- Escola Judicial do TRT da 2ª Região organiza Trabalho do Dependente Químico: Ressocialização ou Exploração?
- Edital da ERS-010 é adiado para outubro
- Governo de SP recebe nesta 4a-feira propostas para PPP da Tamoios
- Governo de MT veta projeto contra cobrança de pedágio em estradas
- Copa: Artesp determina providências operacionais às concessionárias
- SP firma convênio para facilitar abertura e fechamento de empresas
- Governo abre licitações para novos pedágios em Mato Grosso
- CPI mostra que pedágio poderia ser 25% menor
- Senado aprova flexibilização do descanso para motoristas profissionais
- CPI estadual pede veto a aumento de pedágios
- Haddad diz que vai vetar projeto que acaba com o rodízio em São Paulo
- Luta por Delegacia Especializada em Roubos de Cargas ganha respaldo na AL
- PEC dos agentes de trânsito segue para promulgação do Congresso Nacional
- Câmara Municipal de São Paulo aprova fim do rodízio municipal de veículos
- Sem acordo, votação de nova jornada para motoristas fica para a próxima semana
- Reajuste de tarifas provoca debate acalorado na CPI dos Pedágios em São Paulo
- Licitação de dois lotes da BR-381 fracassa; duplicação fica ainda mais longe
- "Direto de Brasília": Ameaçada a votação do Supersimples
- Inquérito visa garantir condições de fiscalização
- Motoristas serão obrigados a fazer exame toxicológico
- STF vai delimitar os contornos da terceirização de mão de obra
- Novas regras para desmontagem de veículos entram em vigor em 2015
- Congresso cria Frente Parlamentar de Combate ao Roubo de Cargas
- Grupo põe 5 mil cruzes no DF contra mudança na Lei dos Caminhoneiros
- SP: governo vai à Justiça contra concessionárias de estradas
- Adesão a programa de parcelamento de débitos fiscais de ICMS do Estado de São Paulo começa nesta segunda-feira (19)
- ANTT prorroga prazo de validade dos Certificados RNTRC
- Governo paulista regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos
- Vereadores de SP atendem ofício do SETCESP e mudam projeto sobre feriados em dias de jogos da Copa
- Ex-secretário de Alckmin e neto de Covas vai presidir CPI dos Pedágios
- Informação para as empresas: acidente de trabalho com óbito
- Câmara aprova “nova Lei do Descanso”
- Turma limita cota de aprendizes de motoristas de ônibus no CE a maiores de 21 anos
- OAB vai integrar grupo de trabalho sobre segurança nas estradas
- Risco de greve de motoristas leva a aprovação de urgência para mudar Lei do Motorista
- Aprovada lei que regulamenta empresas de desmontagem de veículos
- Projeto em tramitação na Câmara pode alterar Lei dos Motoristas
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- Combustíveis puxam arrecadação de ICMS sobre importações em SP
- Aprovada reclusão de 5 a 10 anos para motorista que matar em racha no trânsito
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- Proposta aumenta penas para quem dirigir bêbado
- Comissão anula resolução do Contran sobre aplicação de multas pelos Detrans
- TCE vê irregularidades em licitação para compra de combustível em Mogi
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- Diretoria Adjunta de RH convida para café da manhã
- Cetesb emitirá licença ambiental do túnel que interliga Santos e Guarujá
- Comissão pode votar projeto que corrige indenizações do Dpvat
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- Projeto cria mais uma hipótese de cassação da carteira de motorista
- Fórum Ruy Barbosa celebra 10 anos em atividade com prestação de serviços e exposição
- Moradores de Jacareí protestam contra a fiscalização de trânsito
- Insegurança é principal problema para déficit de motoristas, afirma Sindmat
- Posto de combustíveis tem carga apreendida e é multado em 23 mil
- Presa quadrilha que usava mulheres como "iscas" para roubar caminhões
- Polícia apreende 256 computadores roubados e vendidos em rede de lojas do MT
- Motoristas com deficiência podem ter isenção de pedágio em rodovias
- Polícia Civil de Uberlândia prende quadrilha de roubo a cargas na região
- CDH debate controle da jornada de trabalho de motoristas no transporte de cargas
- ANTT esclarece sobre o Seguro Obrigatório de Cargas
- Norma sobre Produtos Perigosos está em Consulta Nacional até abril
- JT é competente para julgar empresa por difamar motorista que não era seu empregado
- SETCESP apoia SETCEMG em carta aberta sobre questões da Justiça do Trabalho
- SETCESP oferece curso sobre a Lei do Motorista (12.619/12)
- Denatran prorroga prazo para selo em veículo de transporte internacional
- Arnaldo Faria de Sá é eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes
- Mais 14 radares de velocidade são instalados em BH
- É Obrigatória a contratação do RCTR-C pelo Transportador
- Roubos em São Paulo crescem 41,7% em janeiro
- Plenário do Senado reconduz Jorge Bastos à direção da ANTT
- Suspeitos presos em desmanche de caminhões são levados para o Presídio Regional de Joinville (SC)
- Dnit quer acelerar projetos com licença ambiental simplificada
- Multa para caminhões no perímetro urbano cresce 73,8% em Piracicaba
- Aprovado regime de urgência para projeto que dispensa simulador em autoescola
- Aprovado regime de urgência para projeto que dispensa simulador em autoescola
- Empregador que descumpriu cotas não terá que pagar multa
- Consulta pública sobre nova lei para transporte de cargas excedentes
- Multas aplicadas de madrugada poderão ser canceladas
- Projeto susta resolução do Contran que obriga autoescola a usar simulador de direção
- Vitória do transporte: aprovada Lei que ataca o roubo de cargas
- Justiça de São Paulo barra aumento do IPTU em 2014
- SETCESP sedia seminário realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
- SETCESP apoia evento sobre contratos de trabalho no transporte de cargas
- SETCESP apoia evento sobre contratos de trabalho no transporte de cargas
- SETCESP apoia evento sobre contratos de trabalho no transporte de cargas
- Seminário no SETCESP debate a Segurança no Trânsito com casa cheia
- SETCESP promove seminário Segurança no Trânsito no TRC
- SETCESP promove seminário Segurança no Trânsito no TRC
- SETCESP promove seminário Segurança no Trânsito no TRC
- SETCESP realiza reunião de Diretoria Executiva em Brasília
- Presidente do SETCESP continua com visitas a Sindicatos Laborais
- PIS, COFINS e ICMS terão data para recolhimento alterada por feriado
- Presidente do SETCESP faz visita a Sindicatos Laborais de sua base
- Haddad quer afrouxar as regras da inspeção
- SETCESP Itinerante em Osasco tem grande participação de associados
- SETCESP Itinerante reúne associados em Jundiaí
- Mogi das Cruzes recebe o SETCESP Itinerante
- SETCESP Itinerante em Mogi das Cruzes acontece nesta sexta-feira
- SETCESP Itinerante vai a Mogi das Cruzes
- SETCESP Itinerante vai a Mogi das Cruzes
- SETCESP Itinerante vai a Mogi das Cruzes
- Governo adia fiscalização da Lei do Motorista em seis meses
- SETCESP Itinerante em Guarulhos reúne associados e autoridades
- Governo vai restringir concessão de registro de transportadores de carga a pedido de caminhoneiros
- Caminhoneiros ficam divididos após reunião com governo
- A luta pelas cartas
- Evento esclarece dúvidas sobre pagamento eletrônico de frete e CIOT
- SETCESP e Ticket Frete realizam Café da Manhã sobre o pagamento eletrônico de fretes
- Receita não pode cobrar IPI de carga roubada
- TV SETCESP apresenta programa ao vivo sobre a nova lei dos motoristas profissionais
- SETCESP esclarece dúvidas sobre a regulamentação da profissão de motorista na CRH
- A nova jornada de trabalho do motorista profissional
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- Seminário Técnico NTC abordará a Lei da Profissão de Motorista
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- Comissão de Conciliação Prévia de Osasco está à disposição dos associados
- Prorrogado o prazo para entrega da DASN 2012
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- Começa hoje a valer o novo sistema de pagamento de fretes aos autônomos
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- SETCESP realizará III Seminário Trabalhista do TRC
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- 25ª Sessão do Fórum Paulista do Transporte acontece neste mês
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- SETCESP realiza evento com conteúdo essencial sobre o transporte de produtos perigosos
- Prorrogação do prazo do ICMS é uma das principais bandeiras do SETCESP
- SETCESP realiza café da manhã sobre o Seguro de Acidente do Trabalho
- Núcleo Permanente de Solução de Conflitos ajuda a desafogar a Justiça
- Simples Nacional tem novo prazo para pagamento de tributos referente a junho
- Gerenciamento de Risco em debate no 23º Fórum Paulista do Transporte
- DESPEDIDA - Júlio Nicolucci Jr
- SETCESP promove 23ª Sessão do Fórum Paulista do Transporte
- Urubatan Helou será um dos palestrantes do 23º Fórum Paulista do Transporte
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- SETCESP e FETCESP trabalha para unificar data de licenciamento de veículos de carga
- Representante do SETCESP fala sobre tributos em evento da FIESP
- Governo prorroga prazo para entrega da EFD PIS/COFINS para fevereiro de 2012
- SETCESP conclui negociações salariais com todos os sindicatos de sua base
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- Receita prorroga o prazo para entrega da declaração anual do Simples
- Transporte se reúne com governador para falar de ICMS e rodovias
- SEREM apresenta grandes resultados contra multas abusivas
- Taxa de inspeção veicular volta a custar R$ 61,98
- Obras na Jacu-Pêssego devem ser retomadas em 15 de março
- FETCESP realiza treinamento para colaboradores dos Sindicatos de todo o Estado
- SETCESP recebe diversas mensagens em homenagem a seus 75 anos
- Audiência Pública ANTT 111/2010 - proposta de regulamentação do pagamento do frete
- SETCESP realiza o 1º encontro nacional de empresários de entregas expressas
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